HC 1091466 - DECISAO

HC 1091466 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que examinou de modo exauriente as nulidades suscitadas, alterando a realidade processual e tornando cabível o manejo das matérias via recurso de apelação, além de reconhecer preclusão quanto a vícios não manifestados tempestivamente em audiência e memoriais.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO SOUZA CARVALHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Processual, Buscas E Apreensões, Preclusão, Superveniência De Sentença, Efeito Devolutivo Da Apelação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Processual Buscas E Apreensões Preclusão Superveniência De Sentença Efeito Devolutivo Da Apelação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO RICARDO SOUZA CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de nulidade por ausência de enfrentamento de preliminares na resposta à acusação
  2. 2 possível nulidade das buscas e apreensões
  3. 3 caráter de nulidade de algibeira pela demora na arguição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que examinou de modo exauriente as nulidades suscitadas, alterando a realidade processual e tornando cabível o manejo das matérias via recurso de apelação, além de reconhecer preclusão quanto a vícios não manifestados tempestivamente em audiência e memoriais.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.