HC 1089914 - DECISAO

HC 1089914 - DECISAO

Não conhecer da impetração, por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio via habeas corpus; não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, pois, com as informações disponíveis, havia fundada suspeita para a busca pessoal e ingresso domiciliar e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, na quantidade de droga apreendida e na reiteração delitiva do paciente, devendo tais questões ser aprofundadas na instrução processual em cognição plena.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE DE JESUS CRISTOFOLI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Coacusado: Cauã Aparecido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)
Outcome
não conhecido (não se conhece da impetração); ordem não concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Ingresso Domiciliar, Confissão Informal, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Busca Pessoal Ingresso Domiciliar +2 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE DE JESUS CRISTOFOLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Cauã Aparecido

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal e ingresso domiciliar
  3. 3 validade do consentimento e ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração, por se tratar de tentativa de substituição de recurso próprio via habeas corpus; não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, pois, com as informações disponíveis, havia fundada suspeita para a busca pessoal e ingresso domiciliar e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do delito, na quantidade de droga apreendida e na reiteração delitiva do paciente, devendo tais questões ser aprofundadas na instrução processual em cognição plena.

Court Disposition

não conhecido (não se conhece da impetração); ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.