HC 1052505 - DECISAO

HC 1052505 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque muitas das questões invocadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício nos termos do art. 647-A do CPP; o acórdão do TRF6 analisou a alegada captação clandestina e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em provas independentes e indícios de integração em organização criminosa.

Parties
Paciente: Karine de Oliveira Campos; Impetrante: defesa; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 6ª Região; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Interceptação Ambiental, Escuta Telefônica E Telemática, Cadeia De Custódia, Organização Criminosa, Supressão De Instância, Decisão Surpresa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Interceptação Ambiental Escuta Telefônica E Telemática Cadeia De Custódia +3 more

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Parties

Karine de Oliveira Campos

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da captação/interceptação ambiental e nulidade das provas derivadas
  2. 2 usurpação de competência atribuída ao TRF6
  3. 3 vedação à decisão surpresa (fundamento novo não debatido)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque muitas das questões invocadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância) e não se verificou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício nos termos do art. 647-A do CPP; o acórdão do TRF6 analisou a alegada captação clandestina e fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base em provas independentes e indícios de integração em organização criminosa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.