HC 1076963 - DECISAO

HC 1076963 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória ao paciente com imposição de medida cautelar diversa (monitoramento eletrônico) nos autos da Ação Penal n. 0903251-93.2025.8.12.0042, o que implicou perda do objeto da impetração, devendo o writ ser prejudicado nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO MOURA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Laudo De Constatação Preliminar, Medidas Cautelares
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Parties

LEONARDO MOURA NUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da audiência de custódia (entrevista reservada, presença de policiais, uso de algemas)
  2. 2 validade e assinatura do laudo de constatação preliminar e repercussão sobre a materialidade delitiva
  3. 3 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da concessão de liberdade provisória ao paciente com imposição de medida cautelar diversa (monitoramento eletrônico) nos autos da Ação Penal n. 0903251-93.2025.8.12.0042, o que implicou perda do objeto da impetração, devendo o writ ser prejudicado nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.