HC 1078546 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o paciente foi condenado na Ação Penal n. 1500708-13.2025.8.26.0062 em 26/4/2026 a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto e 11 dias-multa, tendo sido concedido o direito de recorrer em liberdade; decisão fundamentada no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Paciente: VIRIATO HENRIQUE CREPALDI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

VIRIATO HENRIQUE CREPALDI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 adequação da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas protetivas
2 alegação de constrangimento ilegal
3 inobservância dos princípios da necessidade e da proporcionalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Fundamento: art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.