HC 1092384 - DECISAO

HC 1092384 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a tese relativa ao excesso de prazo da monitoração eletrônica não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de examinar a matéria sem incorrer em supressão de instância.

Parties
Paciente: MARCELO VIEIRA ROSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Monitoração Eletrônica, Excesso De Prazo De Medida Cautelar, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Monitoração Eletrônica Excesso De Prazo De Medida Cautelar Prisão Preventiva Embargos De Declaração Supressão De Instância

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Parties

MARCELO VIEIRA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da monitoração eletrônica
  2. 2 possibilidade de conhecimento do STJ de matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a tese relativa ao excesso de prazo da monitoração eletrônica não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impediria o STJ de examinar a matéria sem incorrer em supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se