HC 1091518 - DECISAO

HC 1091518 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e no perigo à ordem pública decorrente da gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas, transporte interestadual, munições, dinheiro e indícios de organização), de modo que a via estreita do writ não é adequada para reexaminar a questão que depende de dilação probatória e recurso ordinário é o meio próprio.

Parties
Paciente: PAULO CARVALHO PEREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido (decisão monocrática)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Princípio Da Homogeneidade Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

PAULO CARVALHO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não demonstrou constrangimento ilegal manifesto: a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e no perigo à ordem pública decorrente da gravidade concreta dos fatos (quantidade e variedade de drogas, transporte interestadual, munições, dinheiro e indícios de organização), de modo que a via estreita do writ não é adequada para reexaminar a questão que depende de dilação probatória e recurso ordinário é o meio próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (decisão monocrática)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se