HC 1092992 - DECISAO

HC 1092992 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir inovação recursal após o julgamento do recurso em sentido estrito (preclusão consumativa) e por não haver ilegalidade manifesta a justificar ordem de ofício; ausente demonstração de prejuízo concreto (art. 563 CPP), com ratificação dos atos pelo paciente, existência de advogado diverso no início da investigação e provas digitais acessadas após autorização judicial e submetidas à perícia sem indícios de adulteração, mostra-se inadequada a via estreita para reexame probatório e concessão da ordem.

Parties
Paciente: JOAO SOARES PIRES BENTO NETO; Corréu: VICTOR CABRAL ROCHA; Corréu: PEDRO ULISSES NOVAES FERRAZ; Corréu: JEAN FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido; não vislumbra ilegalidade que autorize concessão de ofício.
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Instrução, Defesas Colidentes, Cadeia De Custódia, Provas Digitais (áudios De Whats App), Preclusão Consumativa, Ratificação De Atos Processuais, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Patrocínio Infiel
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Da Instrução Defesas Colidentes Cadeia De Custódia Provas Digitais (áudios De Whats App) Preclusão Consumativa +3 more

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Parties

JOAO SOARES PIRES BENTO NETO

Paciente

VICTOR CABRAL ROCHA

Corréu

PEDRO ULISSES NOVAES FERRAZ

Corréu

JEAN FERREIRA DA SILVA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus após julgamento de recurso em sentido estrito (preclusão consumativa)
  2. 2 nulidade absoluta da instrução criminal por defesas colidentes/patrocínio simultâneo do mesmo advogado
  3. 3 nulidade e desentranhamento de áudios de WhatsApp obtidos sem autorização judicial e com quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir inovação recursal após o julgamento do recurso em sentido estrito (preclusão consumativa) e por não haver ilegalidade manifesta a justificar ordem de ofício; ausente demonstração de prejuízo concreto (art. 563 CPP), com ratificação dos atos pelo paciente, existência de advogado diverso no início da investigação e provas digitais acessadas após autorização judicial e submetidas à perícia sem indícios de adulteração, mostra-se inadequada a via estreita para reexame probatório e concessão da ordem.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; não vislumbra ilegalidade que autorize concessão de ofício.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Ordem não concedida de ofício.