HC 1092472 - DECISAO

HC 1092472 - DECISAO

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modus operandi com requintes de crueldade, organização criminosa, videoconferência, ocultação de cadáver, indicação de liderança do tráfico e evasão/foragido), a existência de indícios de autoria e materialidade e o periculum libertatis exigido pelo art. 312 do CPP, não sendo cabível o reexame probatório via habeas corpus e sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GUSTAVO DOS SANTOS GUERRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Prova De Autoria E Materialidade, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Evasão/foragido
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Prova De Autoria E Materialidade Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública +3 more

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Parties

GUSTAVO DOS SANTOS GUERRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conheço Em Parte E Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (modus operandi com requintes de crueldade, organização criminosa, videoconferência, ocultação de cadáver, indicação de liderança do tráfico e evasão/foragido), a existência de indícios de autoria e materialidade e o periculum libertatis exigido pelo art. 312 do CPP, não sendo cabível o reexame probatório via habeas corpus e sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se