HC 1093868 - DECISAO

HC 1093868 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por preclusão temporal, uma vez que as nulidades e alegações relativas à prova deveriam ter sido arguidas oportunamente no recurso ordinário; a jurisprudência do STJ veda a utilização tardia de habeas corpus para revisitar matéria já decidida há anos, razão pela qual o writ não merece prosseguimento.

Parties
Paciente: VINICIUS STANCOV PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar Por Preclusão Temporal
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus por preclusão temporal
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Reconhecimento Fotográfico, Preclusão Temporal, Nulidade, Revisão Criminal, Execução Da Pena
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Parties

VINICIUS STANCOV PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferindo Liminar Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude do reconhecimento fotográfico e suas consequências probatórias
  2. 2 Preclusão temporal para arguição de nulidades e impropriedade do habeas corpus impetrado tardiamente
  3. 3 Impossibilidade de utilização do habeas corpus como substituto da revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por preclusão temporal, uma vez que as nulidades e alegações relativas à prova deveriam ter sido arguidas oportunamente no recurso ordinário; a jurisprudência do STJ veda a utilização tardia de habeas corpus para revisitar matéria já decidida há anos, razão pela qual o writ não merece prosseguimento.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus por preclusão temporal

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.