HC 1079592 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso especial ainda pendente, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; ademais, as alegações exigem dilação probatória e o acórdão do tribunal do júri está lastreado em provas dos autos.
- Parties
- Paciente: GUILHERME DE MOURA AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Réu: GUSTAVO DA SILVA LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Menoridade Relativa, Recurso Especial, Flagrante Ilegalidade, Dilação Probatória
Case Brief
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Parties
GUILHERME DE MOURA AMARAL
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
GUSTAVO DA SILVA LEITE
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
- 2 existência de flagrante ilegalidade/ coação ilegal apta a autorizar ordem de ofício
- 3 manifestidade de contrariedade da decisão dos jurados à prova dos autos
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração funciona como substitutivo de recurso especial ainda pendente, não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício; ademais, as alegações exigem dilação probatória e o acórdão do tribunal do júri está lastreado em provas dos autos.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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