HC 1081337 - DECISAO

HC 1081337 - DECISAO

Parties
Impetrante/paciente: MARCIO ALVES LINHAIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade Processual, Excesso De Prazo, Prova Ilícita, Contraditório, Ampla Defesa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Processual Excesso De Prazo Prova Ilícita Contraditório +2 more

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Parties

MARCIO ALVES LINHAIO

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por juntada tardia de depoimentos e cerceamento de defesa
  2. 2 violação do contraditório e da Súmula Vinculante n. 14
  3. 3 ilegalidade de provas produzidas após o oferecimento da denúncia