HC 1078697 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de excesso de prazo não configurou ilegalidade flagrante que justificasse o uso do writ em substituição de recurso próprio; considerando a designação de audiência para 05/05/2026 e informações sobre a periculosidade do paciente, não se verificou duração do processo desproporcional capaz de autorizar o relaxamento da prisão preventiva.

Parties: Paciente: ADEMIR FURTADO AMARAL; Órgão Julgador (impetrado): Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri, Desídia Estatal, Periculosidade

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Parties

ADEMIR FURTADO AMARAL

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador (impetrado)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

Intimem-se.