HC 1093386 - DECISAO

HC 1093386 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não julgou o mérito do writ e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a intervenção desta Corte, em observância à Súmula 691 do STF.

Parties
Paciente: JHONATHAS GEHRKE DA SILVA; Órgão Coator (decisão Monocrática): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691 STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JHONATHAS GEHRKE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator (decisão Monocrática)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Fundamentação concreta da custódia preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem não julgou o mérito do writ e não houve demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorizasse a intervenção desta Corte, em observância à Súmula 691 do STF.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.