HC 1052953 - DECISAO

HC 1052953 - DECISAO

O pedido foi considerado inadequado ao habeas corpus por versar sobre tramitação de revisão criminal, e, verificando-se decisão superveniente no tribunal de origem que apreciou o pedido revisional, o writ tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: IAGO GOMES BRANDÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Tramitação Processual, Custas Processuais, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Tramitação Processual Custas Processuais Perda De Objeto

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Parties

IAGO GOMES BRANDÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 uso indevido do habeas corpus para impelir andamento de revisão criminal
  2. 2 perda de objeto por superveniência de decisão no tribunal de origem
  3. 3 inadequação do habeas corpus para questões de tramitação e de custas

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado inadequado ao habeas corpus por versar sobre tramitação de revisão criminal, e, verificando-se decisão superveniente no tribunal de origem que apreciou o pedido revisional, o writ tornou-se prejudicado, razão pela qual foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.