HC 1070166 - DECISAO

HC 1070166 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente a apreensão de 5,530 kg de maconha, e a jurisprudência desta Corte reconhece que quantidade elevada de droga configura gravidade concreta apta a embasar a segregação cautelar; por isso, as condições pessoais favoráveis do paciente não autorizam a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: KAIQUE LUIZ DA SILVA MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

KAIQUE LUIZ DA SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por grande quantidade de droga e risco à ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a necessidade de garantia da ordem pública, notadamente a apreensão de 5,530 kg de maconha, e a jurisprudência desta Corte reconhece que quantidade elevada de droga configura gravidade concreta apta a embasar a segregação cautelar; por isso, as condições pessoais favoráveis do paciente não autorizam a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.