HC 1078185 - DECISAO

HC 1078185 - DECISAO

Verificado nos autos que a instrução criminal foi encerrada em 14/4/2026, aplica-se a Súmula 52/STJ, que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: WANDERSON CORREA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Encerramento Da Instrução, Súmula 52/stj, Perda Do Objeto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Encerramento Da Instrução Súmula 52/stj Perda Do Objeto

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Parties

WANDERSON CORREA DOS SANTOS

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que a instrução criminal foi encerrada em 14/4/2026, aplica-se a Súmula 52/STJ, que afasta a alegação de constrangimento por excesso de prazo, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Habeas corpus prejudicado.