HC 1077624 - DECISAO

HC 1077624 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso próprio e, ainda que analisadas as alegações, não se vislumbra constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos da investigação que demonstram participação ativa da paciente e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDUARDA SALBEGO RESTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Art. 315, § 2º Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Prisão +2 more

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Parties

EDUARDA SALBEGO RESTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 quebra de correlação entre a denúncia e a motivação da custódia
  3. 3 exigência de fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via substitutiva de recurso próprio e, ainda que analisadas as alegações, não se vislumbra constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos da investigação que demonstram participação ativa da paciente e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia e a inaplicabilidade de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se