RHC 224608 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença que condenou a acusada e concedeu o direito de recorrer em liberdade, tornando prejudicados os pedidos de trancamento do processo e de revogação da prisão preventiva; quanto à alegada nulidade da busca domiciliar, a matéria, com os contornos fáticos e probatórios analisados em cognição exauriente na sentença, deve ser primeiro apreciada pela instância de origem em apelação.

Parties: Paciente: MARIA DE FATIMA CUNHA DIAS; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 May 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado
Outcome: Recurso ordinário julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Recurso Ordinário

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Case Brief

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Parties

MARIA DE FATIMA CUNHA DIAS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 nulidade da busca domiciliar
2 ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
3 prejudicialidade do pedido de trancamento do processo em razão de sentença superveniente

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado.

Orders

Deferida liminar para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (fls. 125-128).
Publique-se e intimem-se.