HC 1093509 - DECISAO

HC 1093509 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva revela fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos (telemetria/GPS da motocicleta, imagens de videomonitoramento, contradições em interrogatório, antecedente criminal e fuga internacional do paciente), caracterizando periculum libertatis e fumus commissi delicti, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/impetrado: JUAN MARIO DOS SANTOS DE MORAES; Impetrado/parte Recorrida: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio (art. 157, §3º, II, Cp), Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Assegurar a Aplicação Da Lei Penal, Modus Operandi, Telemetria E Videomonitoramento
Constitucional Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio (art. 157, §3º, Ii, Cp) Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) +4 more

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Parties

JUAN MARIO DOS SANTOS DE MORAES

Paciente/impetrado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado/parte Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar
  3. 3 valoração de provas informáticas (telemetria/GPS) e imagens de videomonitoramento

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva revela fundamentação idônea baseada em elementos concretos constantes dos autos (telemetria/GPS da motocicleta, imagens de videomonitoramento, contradições em interrogatório, antecedente criminal e fuga internacional do paciente), caracterizando periculum libertatis e fumus commissi delicti, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.