HC 1072851 - DECISAO

HC 1072851 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão impugnado estavam suficientemente fundamentados, havendo nos autos elementos que demonstram risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica por tráfico de drogas, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE PEREIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE PEREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva
  3. 3 reincidência como fundamento para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva e o acórdão impugnado estavam suficientemente fundamentados, havendo nos autos elementos que demonstram risco de reiteração delitiva em razão de reincidência específica por tráfico de drogas, o que justifica a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se