HC 1089941 - DECISAO

HC 1089941 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, quantidade e natureza das drogas, indícios de organização criminosa e reincidência específica), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e o indeferimento da prisão domiciliar em razão de situação excepcionalíssima demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: JAQUELINE DE OLIVEIRA MORETTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Reincidência +1 more

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Parties

JAQUELINE DE OLIVEIRA MORETTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inadequação da via eleita e ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, quantidade e natureza das drogas, indícios de organização criminosa e reincidência específica), justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e o indeferimento da prisão domiciliar em razão de situação excepcionalíssima demonstrada nos autos.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.