HC 1085805 - DECISAO

HC 1085805 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por não se demonstrar ilegalidade manifesta e teratológica que justificasse ultrapassar a Súmula 691/STF; verificou‑se que o sigilo foi levantado, que há designação de audiência e que as revisões periódicas têm ocorrido, pelo que é mais prudente reservar ao Tribunal a quo a análise meritória do writ.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA LIRA; Paciente: RONILSON FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido in Limine Pelo STJ
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp), Súmula 691/stf, Súmula Vinculante 14/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal (art. 316 Cpp) Súmula 691/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA LIRA

Paciente

RONILSON FERREIRA DA SILVA

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido in Limine Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa em razão de sigilo de autos
  2. 2 descumprimento de ordens judiciais pelo juízo singular
  3. 3 excesso de prazo por inércia judicial

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por não se demonstrar ilegalidade manifesta e teratológica que justificasse ultrapassar a Súmula 691/STF; verificou‑se que o sigilo foi levantado, que há designação de audiência e que as revisões periódicas têm ocorrido, pelo que é mais prudente reservar ao Tribunal a quo a análise meritória do writ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido in limine o habeas corpus
  • Publique-se.