HC 1056397 - ACORDAO

HC 1056397 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode ser usado como substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade (não demonstrada), a alegada incompatibilidade entre regime semiaberto e manutenção da prisão preventiva não foi examinada pelo tribunal de origem (impossibilitando exame originário pelo STJ por supressão de instância), e a majorante pelo emprego de arma branca foi fundamentada em depoimentos da vítima e do policial militar, cuja revisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Agravante: IURE BORGES PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Habeas Corpus Substitutivo, Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade, Roubo Majorado Pelo Emprego De Arma Branca, Revolvimento Fático Probatório, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Habeas Corpus Substitutivo Prisão Preventiva Princípio Da Homogeneidade Roubo Majorado Pelo Emprego De Arma Branca Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

IURE BORGES PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 compatibilidade entre regime inicial semiaberto e manutenção da prisão preventiva (princípio da homogeneidade)
  3. 3 possibilidade de afastamento da majorante pelo emprego de arma branca na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode ser usado como substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade (não demonstrada), a alegada incompatibilidade entre regime semiaberto e manutenção da prisão preventiva não foi examinada pelo tribunal de origem (impossibilitando exame originário pelo STJ por supressão de instância), e a majorante pelo emprego de arma branca foi fundamentada em depoimentos da vítima e do policial militar, cuja revisão demandaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.