HC 1088058 - DECISAO

HC 1088058 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi apresentado como substitutivo de revisão criminal e porque as questões suscitadas (quebra de cadeia de custódia, nulidade do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP, pedido absolutório) não foram apreciadas expressamente pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância; ademais, trata-se de matérias que demandam revolvimento do acervo fático-probatório, inadequadas à via do writ, inexistindo, assim, ilegalidade flagrante que justifique concessão da ordem.

Parties
Paciente: MÁRCIO CIRILO VIANA BARROS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Cadeia De Custódia, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp), Individualização Da Pena, Supressão De Instância, Trânsito Em Julgado, Competência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Cadeia De Custódia Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp) Individualização Da Pena Supressão De Instância +2 more

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Parties

MÁRCIO CIRILO VIANA BARROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 quebra de cadeia de custódia
  2. 2 nulidade do reconhecimento com base no art. 226 do CPP
  3. 3 pedido absolutório e requerimento de anulação do processo ab initio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi apresentado como substitutivo de revisão criminal e porque as questões suscitadas (quebra de cadeia de custódia, nulidade do reconhecimento nos termos do art. 226 do CPP, pedido absolutório) não foram apreciadas expressamente pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância; ademais, trata-se de matérias que demandam revolvimento do acervo fático-probatório, inadequadas à via do writ, inexistindo, assim, ilegalidade flagrante que justifique concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.