HC 1092905 - DECISAO

HC 1092905 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não está demonstrada flagrante ilegalidade; as decisões do Tribunal do Júri e do Tribunal de origem estão amparadas no conjunto probatório (depoimentos de policiais, autos de apreensão, laudos periciais e de balística) e a arguição defensiva demandaria reexame aprofundado de fatos e provas, vedado na via estreita do habeas corpus; a dosimetria aplicada encontra fundamentação e discricionariedade legítima do julgador.

Parties
Paciente: ROBSON FLORENCIO DOS SANTOS; Paciente: LUIS FELIPE DA SILVA FONSECA; Paciente: LEANDRO OLIVEIRA RODRIGUES; Paciente: EVERTON DEYVID PEREIRA MOREIRA; Paciente: CARLOS AUGUSTO GONCALVES OCACIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5240361-25.2023.8.21.0001/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Dosimetria Da Pena Soberania Dos Veredictos +1 more

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Parties

ROBSON FLORENCIO DOS SANTOS

Paciente

LUIS FELIPE DA SILVA FONSECA

Paciente

LEANDRO OLIVEIRA RODRIGUES

Paciente

EVERTON DEYVID PEREIRA MOREIRA

Paciente

CARLOS AUGUSTO GONCALVES OCACIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Apelação Criminal n. 5240361-25.2023.8.21.0001/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 Alegação de decisão do Júri manifestamente contrária à prova dos autos
  3. 3 Suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não está demonstrada flagrante ilegalidade; as decisões do Tribunal do Júri e do Tribunal de origem estão amparadas no conjunto probatório (depoimentos de policiais, autos de apreensão, laudos periciais e de balística) e a arguição defensiva demandaria reexame aprofundado de fatos e provas, vedado na via estreita do habeas corpus; a dosimetria aplicada encontra fundamentação e discricionariedade legítima do julgador.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.