HC 1093529 - DECISAO

HC 1093529 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o writ estava deficientemente instruído, notadamente pela ausência do inteiro teor do acórdão atacado, de modo que, em razão da celeridade do remédio constitucional e conforme precedentes, incumbia ao impetrante apresentar prova pré-constituída; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, decidiu-se indeferir a liminar.

Parties
Paciente: CAIO SILVA FRASSI; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Instrução Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Instrução Do Writ

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Parties

CAIO SILVA FRASSI

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade e fundamentação idônea do decreto preventivo
  2. 2 demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios de reiteração delitiva e habitualidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque o writ estava deficientemente instruído, notadamente pela ausência do inteiro teor do acórdão atacado, de modo que, em razão da celeridade do remédio constitucional e conforme precedentes, incumbia ao impetrante apresentar prova pré-constituída; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, decidiu-se indeferir a liminar.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.