HC 1093713 - DECISAO
O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário e não se identificou hipótese excepcional de flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: LEANDRO AUGUSTO SOUZA LEITE; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado No Tribunal De Origem
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF, Fundamentação Da Decisão Cautelar
Case Brief
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Parties
LEANDRO AUGUSTO SOUZA LEITE
Paciente
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Apreciado No Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
- 2 necessidade de fundamentação individualizada para prisão preventiva
- 3 aplicação da Súmula 691 do STF e esgotamento da jurisdição da instância de origem
Ratio Decidendi
O Habeas Corpus foi liminarmente indeferido porque o Tribunal de origem ainda não examinou o mérito do writ originário e não se identificou hipótese excepcional de flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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