HC 1084983 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, em 27/3/2026, o Juízo de Primeiro Grau revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, o que eliminou as circunstâncias determinantes da impetração; a decisão adotou o fundamento do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para reconhecer a prejudicialidade.
- Parties
- Paciente: MARCELO ANTONIO SILVINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARCELO ANTONIO SILVINO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência ou insuficiência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
- 3 risco à ordem pública e reiteração delitiva como fundamento para manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, supervenientemente, em 27/3/2026, o Juízo de Primeiro Grau revogou a prisão preventiva do paciente e expediu alvará de soltura, o que eliminou as circunstâncias determinantes da impetração; a decisão adotou o fundamento do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ para reconhecer a prejudicialidade.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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