HC 1081185 - ACORDAO

HC 1081185 - ACORDAO

A decisão monocrática foi mantida porque compatível com a jurisprudência; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo com numeração suprimida, instrumentos típicos de tráfico e envolvimento de adolescente, elementos que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de desproporcionalidade é prematura na via restrita do habeas corpus.

Parties
Agravante: JHONATHAM RUAM FAVARIM FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Por Unanimidade, Agravo Regimental Conhecido E Improvido
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Princípio Da Colegialidade, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Princípio Da Colegialidade Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JHONATHAM RUAM FAVARIM FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada Por Unanimidade, Agravo Regimental Conhecido E Improvido

Legal Issues

  1. 1 se a negativa de seguimento monocrática viola o princípio da colegialidade
  2. 2 se estão presentes, de forma concreta, os requisitos do art. 312 do CPP para justificar a prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão monocrática foi mantida porque compatível com a jurisprudência; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta comprovada pela apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, arma de fogo com numeração suprimida, instrumentos típicos de tráfico e envolvimento de adolescente, elementos que demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de desproporcionalidade é prematura na via restrita do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou seguimento ao habeas corpus