HC 1071510 - DECISAO

HC 1071510 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto da impetração, pois houve sentença condenatória e concessão de liberdade provisória ao paciente, fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: JOÃO GABRIEL DOS SANTOS; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOÃO GABRIEL DOS SANTOS

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 fundamentação concreta do decreto de prisão (arts. 312 e 315 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto da impetração, pois houve sentença condenatória e concessão de liberdade provisória ao paciente, fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.