HC 1093938 - DECISAO

HC 1093938 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio e tentativa de ocultação de vestígios, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, o que afasta a necessidade de análise expressa sobre a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LUCAS VINICIO ARAGAO DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Materialidade E Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Materialidade E Autoria

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Parties

LUCAS VINICIO ARAGAO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos indícios de autoria e da gravidade concreta para justificar a custódia cautelar
  3. 3 necessidade de análise expressa da inadequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade: a prisão preventiva estava fundamentada na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do homicídio e tentativa de ocultação de vestígios, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, o que afasta a necessidade de análise expressa sobre a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se