HC 1088500 - DECISAO

HC 1088500 - DECISAO

Parties
Agravante: RAFAEL BRONZATTI BELON; Agravante: ÍTALO BELON NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Julgamento Superveniente Do Mérito, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Aditamento À Inicial, Prisão Preventiva, Princípio Do Juiz Natural, Excesso De Poder Cautelar, Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Processual Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Julgamento Superveniente Do Mérito Nulidade Por Ausência De Fundamentação Aditamento À Inicial Prisão Preventiva Princípio Do Juiz Natural +2 more

Case Brief

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Parties

RAFAEL BRONZATTI BELON

Agravante

ÍTALO BELON NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminar Em Habeas Corpus / Decisão: Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão por carência de fundamentação
  2. 2 omissão quanto ao aditamento à inicial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 691/STF por analogia