HC 1090477 - DECISAO

HC 1090477 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substituir recurso especial já interposto e pendente de julgamento na instância de origem, não estando demonstrada ilegalidade flagrante no acórdão que autorize o exame pelo STJ, em conformidade com a jurisprudência sobre unirrecorribilidade e exaurimento das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: BRUNO FELIX DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1522148-52.2025.8.26.0228)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Unirrecorribilidade, Reconhecimento Policial (show Up), Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Exaurimento Das Instâncias Ordinárias
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Unirrecorribilidade Reconhecimento Policial (show Up) Nulidade De Provas Supressão De Instância Exaurimento Das Instâncias Ordinárias

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Parties

BRUNO FELIX DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1522148-52.2025.8.26.0228)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize atuação de ofício pelo STJ (art. 647-A do CPP)
  3. 3 eficácia e validade do reconhecimento policial na modalidade show-up e sua influência na convicção condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração busca substituir recurso especial já interposto e pendente de julgamento na instância de origem, não estando demonstrada ilegalidade flagrante no acórdão que autorize o exame pelo STJ, em conformidade com a jurisprudência sobre unirrecorribilidade e exaurimento das instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.