HC 1081637 - DECISAO

HC 1081637 - DECISAO

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o Tribunal de origem concedeu habeas corpus em 15/4/2026 revogando a prisão preventiva e determinando a expedição de alvará de soltura, o agravo regimental mostrou-se prejudicado e foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: GUSTAVO DA SILVA LIMA; Órgão Prolator Da Decisão Monocrática: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Superveniência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Superveniência De Interesse De Agir

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Parties

GUSTAVO DA SILVA LIMA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Monocrática

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de ausência de interesse de agir em razão da concessão de habeas corpus pelo Tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  3. 3 pedido de relaxamento ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a superveniente ausência de interesse de agir, uma vez que o Tribunal de origem concedeu habeas corpus em 15/4/2026 revogando a prisão preventiva e determinando a expedição de alvará de soltura, o agravo regimental mostrou-se prejudicado e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.