HC 1034398 - DECISAO

HC 1034398 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, ao analisar exaurientemente as matérias relativas à nulidade arguida, constituiu novo título judicial; assim, a impetração do habeas corpus, proposta quando a ação penal ainda estava em curso, perdeu o objeto e eventual insurgência contra o novo provimento deve ser impugnada originariamente perante o Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Invasão De Domicílio, Sentença Condenatória, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Prova Invasão De Domicílio Sentença Condenatória Supressão De Instância

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Parties

MARCOS ANTONIO SILVA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (agravo Regimental Julgado Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus após prolação de sentença condenatória
  2. 2 nulidade das provas obtidas mediante invasão de domicílio
  3. 3 validez do suposto consentimento de terceira pessoa para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, ao analisar exaurientemente as matérias relativas à nulidade arguida, constituiu novo título judicial; assim, a impetração do habeas corpus, proposta quando a ação penal ainda estava em curso, perdeu o objeto e eventual insurgência contra o novo provimento deve ser impugnada originariamente perante o Tribunal a quo para evitar supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.