HC 1093510 - DECISAO
Por se tratar de habeas corpus dedicado a impugnar decisão que indeferiu liminar em writ originário cujo mérito ainda não foi apreciado pelo Tribunal de origem, aplica-se a Súmula 691 do STF; na ausência de flagrante ilegalidade ou situação teratológica, impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária, razão pela qual a liminar é indeferida.
- Parties
- Paciente: WILLIAM GIACOMO BOSCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar (decisão Monocrática)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liminar, Preclusão, Ampla Defesa, Produção De Prova Testemunhal, Súmula 691/stf, RISTJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WILLIAM GIACOMO BOSCO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em outro habeas corpus
- 2 preclusão da oitiva de testemunhas por intempestividade da resposta
- 3 possível violação ao direito à ampla defesa e paridade de armas
Ratio Decidendi
Por se tratar de habeas corpus dedicado a impugnar decisão que indeferiu liminar em writ originário cujo mérito ainda não foi apreciado pelo Tribunal de origem, aplica-se a Súmula 691 do STF; na ausência de flagrante ilegalidade ou situação teratológica, impõe-se aguardar o esgotamento da jurisdição originária, razão pela qual a liminar é indeferida.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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