HC 1080465 - DECISAO

HC 1080465 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia se apoiou em prova da materialidade e em indícios de autoria produzidos tanto na fase investigativa quanto em juízo (depoimento do investigador e demais provas carreadas aos autos), não havendo ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus de ofício nem utilização do writ como substituto de recurso próprio; as questões probatórias e de credibilidade devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Parties
Impetrado: EVANDERLI BALTAZAR DE ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Materialidade Do Crime, Princípio in Dubio Pro Societate, Decote De Qualificadora, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Materialidade Do Crime Princípio in Dubio Pro Societate +2 more

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Parties

EVANDERLI BALTAZAR DE ARAUJO

Impetrado

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por violação ao art. 155 do CPP
  2. 2 alegação de que a pronúncia se apoiou exclusivamente em elementos informativos da fase inquisitorial
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia se apoiou em prova da materialidade e em indícios de autoria produzidos tanto na fase investigativa quanto em juízo (depoimento do investigador e demais provas carreadas aos autos), não havendo ilegalidade flagrante que justifique habeas corpus de ofício nem utilização do writ como substituto de recurso próprio; as questões probatórias e de credibilidade devem ser apreciadas pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.