HC 1053399 - DECISAO
Tendo sido proferida sentença condenatória que enfrentou de forma exaustiva as alegações de nulidade relativas ao decreto prisional e às diligências impugnadas, o habeas corpus destinado a atacar o ato anterior ficou prejudicado, cabendo eventual insurgência ser promovida originariamente perante o Tribunal a quo, sob pena de supressão de instância.
- Parties
- Agravante: FÁBIO FELIPE GONÇALVES DE DEUS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
FÁBIO FELIPE GONÇALVES DE DEUS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
- 2 Se a sentença condenatória enfrentou exaustivamente a tese de nulidade levantada sobre a prisão cautelar e diligências
- 3 Necessidade de impugnação originária perante o Tribunal a quo para evitar supressão de instância
Ratio Decidendi
Tendo sido proferida sentença condenatória que enfrentou de forma exaustiva as alegações de nulidade relativas ao decreto prisional e às diligências impugnadas, o habeas corpus destinado a atacar o ato anterior ficou prejudicado, cabendo eventual insurgência ser promovida originariamente perante o Tribunal a quo, sob pena de supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
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