HC 1059138 - DECISAO

HC 1059138 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório, sobretudo depoimentos colhidos em juízo sob o crivo do contraditório e elementos investigativos corroboradores, indicam indícios suficientes de autoria para submeter o paciente ao Tribunal do Júri; não há ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus substitutivo, e o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório é incompatível com os limites do writ; ademais, a ausência de perícia nos áudios não os torna, per se, imprestáveis quando reconhecidos por familiares e integrados ao conjunto probatório.

Parties
Paciente: EDMILSON SANTANA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA; Parecer Pela Denegação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Testemunhal, Prova Digital (áudio De Whats App), Princípio in Dubio Pro Societate, Organização Criminosa, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Prova Testemunhal Prova Digital (áudio De Whats App) Princípio in Dubio Pro Societate +4 more

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Parties

EDMILSON SANTANA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 valoração de prova testemunhal colhida em contraditório judicial
  3. 3 admissibilidade de áudio de WhatsApp sem perícia técnica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório, sobretudo depoimentos colhidos em juízo sob o crivo do contraditório e elementos investigativos corroboradores, indicam indícios suficientes de autoria para submeter o paciente ao Tribunal do Júri; não há ilegalidade manifesta apta a justificar habeas corpus substitutivo, e o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório é incompatível com os limites do writ; ademais, a ausência de perícia nos áudios não os torna, per se, imprestáveis quando reconhecidos por familiares e integrados ao conjunto probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.