HC 1062623 - DECISAO

HC 1062623 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima, de modo que a medida cautelar de prisão se mostra adequada e justificável e alternativas mais brandas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: Anderson Nobre dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Dano Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

Anderson Nobre dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima, de modo que a medida cautelar de prisão se mostra adequada e justificável e alternativas mais brandas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.