HC 1093046 - DECISAO

HC 1093046 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade a ser reconhecida de ofício: não há demonstrada, de plano, ilegalidade da busca domiciliar e existem indícios de autoria suficientes provenientes de elementos colhidos (incluindo mensagens de celulares). A prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (multirreincidência, risco de reiteração delitiva, atribuição de liderança e apreensão de drogas) e a contemporaneidade foi justificada pelas provas novas obtidas após a busca e que motivaram a decretação da preventiva, não sendo possível a revisão probatória nesta fase processual.

Parties
Paciente: MARCELO GOMES DE MORAIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Quebra De Sigilo, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Quebra De Sigilo +1 more

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Parties

MARCELO GOMES DE MORAIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e cumprimento do art. 245, §4º do CPP
  2. 2 fragilidade dos indícios de autoria quanto à liderança do grupo criminoso
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva diante do lapso entre decreto e cumprimento

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade a ser reconhecida de ofício: não há demonstrada, de plano, ilegalidade da busca domiciliar e existem indícios de autoria suficientes provenientes de elementos colhidos (incluindo mensagens de celulares). A prisão preventiva foi fundamentada em dados concretos (multirreincidência, risco de reiteração delitiva, atribuição de liderança e apreensão de drogas) e a contemporaneidade foi justificada pelas provas novas obtidas após a busca e que motivaram a decretação da preventiva, não sendo possível a revisão probatória nesta fase processual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.