HC 1092791 - DECISAO

HC 1092791 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício. A prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de 70 porções de cocaína fracionadas, indícios de atuação em sistema de 'delivery', confissões e estrutura de distribuição) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia provisória; portanto, o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DE ANDRADE; Corréu: PAULO AUGUSTO BUENO DAUDT; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Delivery De Drogas, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Delivery De Drogas Gravidade Concreta

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Parties

ANDRE LUIZ DE ANDRADE

Paciente

PAULO AUGUSTO BUENO DAUDT

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso inadequado do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício. A prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de 70 porções de cocaína fracionadas, indícios de atuação em sistema de 'delivery', confissões e estrutura de distribuição) que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas e justificando a manutenção da custódia provisória; portanto, o habeas corpus não foi conhecido pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.