HC 1070469 - DECISAO

Parties: Agravante/paciente: CAÍQUE ADÃO ALVES PINHEIRO; Corréu: Samuel; Corréu: LUCAS JÚLIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar; Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Instância De Origem
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Perda De Objeto

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula N. 691 Do STF Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 316 Do CPP +2 more

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Parties

CAÍQUE ADÃO ALVES PINHEIRO

Agravante/paciente

Samuel

Corréu

LUCAS JÚLIO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar; Prejudicado Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Instância De Origem

Legal Issues

1 possibilidade de superar a Súmula n. 691 do STF
2 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
3 contemporaneidade dos motivos para custódia