HC 1089283 - DECISAO

HC 1089283 - DECISAO

Como a instrução foi encerrada e sobreveio decisão de pronúncia (12/01/2026), incide a Súmula 21/STJ, que prejudica a alegação de excesso de prazo na instrução; não se demonstrou paralisação injustificada ou ilegalidade flagrante, razão pela qual não há fundamento para conceder habeas corpus de ofício e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WELLINGTON DE VARGAS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento
Outcome
Ordem denegada. Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Pronúncia, Tentativa De Homicídio Qualificado, Violência Doméstica
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Pronúncia Tentativa De Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

WELLINGTON DE VARGAS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa e sua aptidão para ensejar a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Efeito preclusivo da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo (Súmula 21/STJ)
  3. 3 Possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Como a instrução foi encerrada e sobreveio decisão de pronúncia (12/01/2026), incide a Súmula 21/STJ, que prejudica a alegação de excesso de prazo na instrução; não se demonstrou paralisação injustificada ou ilegalidade flagrante, razão pela qual não há fundamento para conceder habeas corpus de ofício e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada. Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.