HC 1093645 - DECISAO

HC 1093645 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF ao caso, sendo vedado ao Superior Tribunal conhecer do writ contra decisão monocrática de relator que indefere liminar, salvo demonstração de flagrante ilegalidade; não tendo o impetrante demonstrado essa ilegalidade nem preenchido os requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris para atribuição de efeito suspensivo, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: LORI DE OLIVEIRA DA SILVA; Coatora: Desembargadora da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Efeito Suspensivo, Supressão De Instância, Competência, Coação Ilegal, Motivação Das Decisões Judiciais
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Parties

LORI DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Desembargadora da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade capaz de afastar a Súmula 691/STF
  3. 3 Requisitos para atribuição de efeito suspensivo a recursos especial e extraordinário (periculum in mora e fumus boni juris)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus por aplicação da Súmula 691 do STF ao caso, sendo vedado ao Superior Tribunal conhecer do writ contra decisão monocrática de relator que indefere liminar, salvo demonstração de flagrante ilegalidade; não tendo o impetrante demonstrado essa ilegalidade nem preenchido os requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris para atribuição de efeito suspensivo, a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.