HC 1093446 - DECISAO

HC 1093446 - DECISAO

A petição inicial, com 80 páginas, foi considerada manifestamente excessiva e prolixa, violando o dever de cooperação processual, a boa-fé processual e a proibição de atos desnecessários, sendo incompatível com a natureza sumaríssima do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida com fulcro no art. 210 do RISTJ, ressalvada a possibilidade de a defesa promover adequada síntese para nova apreciação do pedido.

Parties
Paciente: WAIRON SILVA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (decisão Interlocutória)
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Prolixidade Das Peças Processuais, Dever De Cooperação Processual, Princípio Da Boa Fé Processual, Razoável Duração Do Processo, Abuso Do Direito De Petição
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Direito Constitucional Habeas Corpus Liminar Prolixidade Das Peças Processuais Dever De Cooperação Processual Princípio Da Boa Fé Processual +2 more

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Parties

WAIRON SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de indeferimento liminar de habeas corpus por petição manifestamente extensa e prolixa
  2. 2 Aplicação das normas do CPC ao processo penal via art. 3º do CPP
  3. 3 Limites do exercício profissional do advogado frente ao dever de cooperação e boa-fé processual

Ratio Decidendi

A petição inicial, com 80 páginas, foi considerada manifestamente excessiva e prolixa, violando o dever de cooperação processual, a boa-fé processual e a proibição de atos desnecessários, sendo incompatível com a natureza sumaríssima do habeas corpus, razão pela qual a liminar foi indeferida com fulcro no art. 210 do RISTJ, ressalvada a possibilidade de a defesa promover adequada síntese para nova apreciação do pedido.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Intimem-se