HC 1057514 - DECISAO

HC 1057514 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a impetração busca o reexame fático-probatório e a desconstituição de decisões do Tribunal do Júri sem demonstração de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia, estando a matéria submetida à soberania dos veredictos e à jurisprudência que veda o uso do writ como sucedâneo de recurso próprio.

Parties
Paciente: EDSON JOSÉ RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Pronúncia, Soberania Dos Veredictos, Qualificadora Motivo Torpe, Tentativa De Homicídio Qualificado, Substituição De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Pronúncia Soberania Dos Veredictos Qualificadora Motivo Torpe Tentativa De Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

EDSON JOSÉ RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 comunicação da qualificadora de motivo torpe entre corréus
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque a impetração busca o reexame fático-probatório e a desconstituição de decisões do Tribunal do Júri sem demonstração de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia, estando a matéria submetida à soberania dos veredictos e à jurisprudência que veda o uso do writ como sucedâneo de recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.