HC 1090086 - DECISAO

HC 1090086 - DECISAO

Porquanto a prisão preventiva do paciente foi revogada e medidas cautelares diversas foram impostas com cumprimento de alvará de soltura, o habeas corpus, cujo pedido era exclusivamente a revogação da prisão preventiva, tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, motivando o julgamento de prejudicialidade.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE JESUS BERNARDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Declarando Perda Superveniente De Objeto / Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

GUSTAVO DE JESUS BERNARDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Declarando Perda Superveniente De Objeto / Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação superveniente da prisão preventiva e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva e periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  3. 3 Caracterização do tráfico em razão da quantidade apreendida

Ratio Decidendi

Porquanto a prisão preventiva do paciente foi revogada e medidas cautelares diversas foram impostas com cumprimento de alvará de soltura, o habeas corpus, cujo pedido era exclusivamente a revogação da prisão preventiva, tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, motivando o julgamento de prejudicialidade.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.