HC 1076916 - DECISAO

HC 1076916 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não se presta ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória e não se configurou ilegalidade flagrante nos atos impugnados: as buscas pessoal e domiciliar foram precedidas de investigação, monitoramento e fundada suspeita, corroboradas pela apreensão de armas no apartamento do paciente, de modo que não há, no momento, nulidade evidente que autorizasse a concessão de ofício da ordem.

Parties
Paciente: EDUARDO RIBEIRO SPILLER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Vítima: Elí Floripa Ely
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Flagrante, Provas Ilícitas, Associação Criminosa, Posse De Arma De Uso Restrito, Denúncia Anônima
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Domiciliar Busca Pessoal Flagrante Provas Ilícitas +3 more

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Parties

EDUARDO RIBEIRO SPILLER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Elí Floripa Ely

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da busca pessoal e domiciliar em quarto de hotel/flat
  3. 3 apreciação de prova e impossibilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita não se presta ao reexame aprofundado de matéria fático-probatória e não se configurou ilegalidade flagrante nos atos impugnados: as buscas pessoal e domiciliar foram precedidas de investigação, monitoramento e fundada suspeita, corroboradas pela apreensão de armas no apartamento do paciente, de modo que não há, no momento, nulidade evidente que autorizasse a concessão de ofício da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se.